O governo Lula está com o projeto de lei para alterar a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Até que o projeto seja aprovado pelo congresso nacional, o presidente já se adiantou e adotou uma medida provisória em que eleva isenção para quem ganha até R$ 3.036. Essa medida provisória será valida para declarações de 2026.
A partir desses ajustes na tributação do imposto de renda, o governo tenta promover medidas mais populares, criando uma falsa imagem de corte de impostos, já que desde o início da atuação do presidente Lula, sua gestão aumentou ou criou novos impostos 24 vezes. Seria como se fosse uma alteração a cada 37 dias e essa séria a primeira vez que teríamos uma “redução” na cobrança de impostos.
Mas, será que realmente seria uma redução de impostos? Será que o governo Lula está realmente desfrutando de um momento de autocrítica e desacelerando o aumento exagerado do fisco?
O que podemos observar com essas atitudes da gestão pública do atual presidente, é que não existe um plano ou uma estratégia estruturada para controle dos gastos do governo. Somente no primeiro ano do mandato de Lula (2023), houve o gasto de quase 22 bilhões somente com emendas parlamentares.
Neste caso, o governo atual não demonstra nenhum interesse em reduzir gastos públicos, sendo, então, necessário a maior arrecadação para eliminar o déficit das contas públicas. Em outras palavras, o interesse do atual governo é somente em arrecadar o máximo possível.
Então, por que o governo atual renunciaria uma arrecadação de 26 milhões de contribuintes por meio das modificações do imposto de renda?
Não é de se surpreender que a aceitação pública de Lula decaiu ao longo dos anos do seu mandato, sendo hoje um presidente que com suas articulações trouxe vergonha tanto para o poder executivo, assim como o poder legislativo e judiciário. Veja a imagem abaixo que ilustra a situação:
Se o valor da isenção do imposto de renda passar a ser de até R$ 5 mil reais, significa que uma parcela significativa da população não vai mais precisar contribuir com o imposto de renda. A estimativa é que mais de 20 milhões de brasileiros sejam isentos do imposto, sendo 26 bilhões de reais deixam de ser arrecadados dessa forma.
Mas, precisamos atentar a dois detalhes importantes. O primeiro é que a possível aposta do atual governo para essa renúncia está nas alterações ou aumentos de impostos estabelecidas. A partir dessas modificações, o governo lula tem a expectativa de cobrir ou superar os valores que deixaria de arrecadar pelo imposto de renda. Caso isso não ocorra, podemos esperar mais aumentos ou criação de novos impostos, como o aumento do IOF e a cobrança de rendimento para investimentos como LCA ou LCI.
Além disso, Lula consegue atrair pontos positivos para sua imagem em ano eleitoral e também atraí os bons olhares da população para seus aliados no congresso, caso aprovem a medida. Isso acaba sendo uma armadilha para a oposição. Se a oposição no congresso criar resistências a isenção de imposto de renda a fim de tentar prejudicar o governo lula, a oposição pode acabar ter que sacrificar perda de apoios significativos, principalmente em ano eleitoral.
O segundo detalhe é que os valores definidos para cobrança e isenção de imposto de renda sempre estiveram defasados em relação à inflação. Segundo um estudo realizado pela Unifisco, a isenção do imposto de renda corrigido pela inflação deveria ser para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5.211,51. Isso significa que a isenção que Lula já conseguiu de até R$ 3.036 reais ou a possibilidade de isenção de até R$ 5.000 reais, ainda estariam em defasagem com a inflação.
Veja baixo as tabelas para comparação:
É possível concluir que a proposta do governo Lula de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000,00 será tratado no imaginário popular como uma grande generosidade, digna de grandes aplausos. Mas, na prática, é somente uma correção incompleta da defasagem provocada por anos da inércia fiscal. É como se em 18 anos o governo do PT esperasse o fogo se alastrar, e depois posasse de herói por apagar parte das chamas.
