A Democracia é um sistema político pelo qual todos os cidadãos governam e participam ativamente da vida política e social do Estado através de seus representantes eleitos por meio de voto.
Entretanto, no Brasil, embora uma história conturbada e difícil, a Democracia no Brasil foi conquistada com muita luta e passou por um grande processo de evolução, no que tange à conquistas dos Direitos e garantias a qual se conhece na atualidade.
E com essa respectiva evolução é que se vê a existência da Câmara dos vereadores, as Prefeituras, as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional, bem como órgãos do poder executivo e judiciário como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, por exemplo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão pertencente ao poder judiciário e a mais alta instância existente no país e, portanto, quaisquer decisões proferidas não cabem recurso.
Composto por 11 ministros, tem como prerrogativa a guarda da Constituição, no intuito de assegurar ameaças de violação à ordem, dos Direitos fundamentais e individuais conquistados no decorrer da história do Brasil.
Uma de suas peculiaridades, é acumular competências de suprema corte bem como de um tribunal constitucional, visando declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis e atos normativos.
Em outras palavras, o STF analisa e declara se o texto de uma nova lei ou ato normativo está ou não respeitando os Direitos e garantias existentes na Constituição.
Mas, será que realmente o STF está assumindo sua função de guardião da Constituição? A democracia brasileira está realmente sendo ameaçada? Respostas a seguir.
DECISÕES DA SUPREMA CORTE X REVOLTA DO POVO BRASILEIRO: ENTENDA O CASO
Nos últimos dias o povo brasileiro se encontra exaltado, revoltado e exausto com as decisões proferidas pela suprema corte em diversos temas, que desfavorecem a vida, a economia, a ordem e o progresso, principalmente no tocante ao combate à corrupção e da operação lava jato.
A operação lava jato iniciou suas operações no ano de 2009 e é o maior conjunto de investigações da Polícia Federal Brasileira que visa combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no esquema, segundo informações do MPF[1] (Ministério Público Federal), em que “grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos.”
Com o advento do sucesso da operação, houveram diversas prisões, como a do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por exemplo, em que foi condenado por unanimidade a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro[2]. Atualmente se encontra preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. Entretanto, o STF não tem contribuído para
[1] Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Leia mais em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato/entenda-o-caso (acessado em Out. 2019)
[2] Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Leia mais em: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/01/24/lula-e-condenado-por-unanimidade-a-prisao-por-corrupcao-e-lavagem.htm (Acessado em Out. 2019).
