Existe uma diferença gigantesca entre rejeitar um pedido e simplesmente não enfrentá-lo. Em uma democracia constitucional, um pedido de impeachment não representa condenação antecipada, muito menos significa que uma autoridade seja culpada antes do devido processo. Representa uma acusação que precisa ser recebida, analisada e submetida às regras institucionais. Se não houver fundamento jurídico, que seja rejeitada. Se houver elementos suficientes, que o procedimento avance. O problema começa quando o mecanismo constitucional de controle deixa de produzir qualquer resposta.
A Constituição brasileira foi estruturada sobre uma premissa fundamental: nenhum Poder deve concentrar em si mesmo todas as possibilidades de decisão e controle. Executivo, Legislativo e Judiciário possuem competências próprias, mas também estão submetidos a mecanismos de fiscalização e responsabilização. É justamente nessa arquitetura que o Senado Federal desempenha um papel essencial. Entre suas atribuições constitucionais está processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Não se trata, portanto, de uma prerrogativa inventada pela disputa política atual, mas de uma função prevista para preservar o equilíbrio institucional da República.
Por isso, a discussão sobre os sucessivos pedidos de impeachment contra ministros do STF precisa ser tratada para além da polarização entre esquerda e direita, lulistas e bolsonaristas, Congresso e Supremo. A pergunta fundamental é outra: de que serve um mecanismo constitucional de controle se ele não consegue sequer ser efetivamente acionado?
O cenário se tornou ainda mais delicado diante dos sucessivos episódios envolvendo o Supremo Tribunal Federal e, neste momento, das revelações relacionadas ao Banco Master e às relações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa e o empresário Daniel Vorcaro. É necessário fazer uma distinção fundamental: notícia, suspeita ou denúncia não são sinônimos de prova e muito menos de condenação. Qualquer acusação precisa ser apurada dentro das regras do Estado de Direito. Mas justamente por isso ela precisa ser enfrentada. Se os fatos forem improcedentes, que sejam esclarecidos. Se as acusações não configurarem crime de responsabilidade, que isso seja demonstrado. Se não houver elementos suficientes, que o procedimento produza essa conclusão. O que não parece saudável para uma democracia é substituir a análise institucional pelo silêncio.
O Senado acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. É evidente que não se pode presumir que todos tenham fundamento jurídico ou a mesma gravidade. Alguns certamente são motivados pela polarização política e outros podem não resistir a uma análise mais rigorosa. Mas a quantidade, por si só, revela uma crise de confiança que não pode ser simplesmente ignorada. Mais significativo ainda é o fato de determinadas iniciativas terem alcançado o apoio de parcela expressiva dos senadores, inclusive maioria da Casa em determinados momentos. Isso não transforma uma acusação em verdade, mas demonstra que existe uma demanda política concreta para que o Senado exerça sua competência.
É justamente aí que surge a diferença entre decidir e não decidir. Uma democracia suporta perfeitamente uma decisão contrária à vontade de determinado grupo político. O Senado pode analisar um pedido de impeachment e concluir que ele não possui fundamento. Pode rejeitá-lo. Pode arquivá-lo. Pode discordar de seus argumentos. O que uma democracia começa a suportar com muito mais dificuldade é a ausência sistemática de decisão quando existe um instrumento constitucional destinado justamente a produzir uma resposta.
Rejeitar significa enfrentar. Significa assumir responsabilidade pela decisão e apresentar uma justificativa. Não pautar, não analisar ou simplesmente manter indefinidamente uma acusação fora da arena institucional produz outro efeito: transforma o instrumento de controle em uma espécie de congelamento. O pedido continua existindo, a acusação continua circulando na sociedade, os senadores continuam discutindo o assunto, mas a instituição responsável por produzir uma resposta não chega a fazê-lo.
Isso produz uma consequência especialmente perigosa: a percepção de que determinadas autoridades estão submetidas a um padrão de responsabilidade diferente daquele aplicado às demais instituições da República. E pouco importa, nesse caso, se a percepção corresponde integralmente à realidade jurídica. Em política, percepção também produz consequências. Quando milhões de brasileiros passam a acreditar que um determinado Poder não pode ser efetivamente controlado pelos demais, a legitimidade institucional começa a ser corroída. E uma instituição não se fortalece porque ninguém pode questioná-la. Ela se fortalece quando consegue responder aos questionamentos de maneira transparente e institucional.
Esse talvez seja um dos pontos mais importantes da crise atual. A independência do Supremo Tribunal Federal é indispensável para uma democracia. Ministros precisam ter liberdade para decidir contra governos, maiorias parlamentares e até contra a opinião pública. Mas independência não pode ser confundida com ausência de responsabilidade. Uma autoridade independente não é uma autoridade acima da lei. O próprio desenho constitucional prevê mecanismos específicos para situações em que ministros possam cometer crimes de responsabilidade.
Da mesma maneira, defender que o Senado exerça sua competência não significa defender que ministros do Supremo sejam automaticamente afastados. O objetivo de um sistema de freios e contrapesos não é produzir condenações automáticas, mas permitir que nenhuma autoridade esteja completamente fora do alcance das instituições. Se uma acusação for falsa, uma análise institucional séria poderá demonstrar isso. Se houver exageros, eles poderão ser identificados. Se houver elementos relevantes, deverão ser investigados. Em todos esses cenários, quem ganha é a República.
O verdadeiro risco está em criar uma situação na qual o simples fato de uma autoridade ocupar uma posição poderosa seja suficiente para impedir que os mecanismos de controle sejam utilizados contra ela. Porque, quando isso acontece, o problema deixa de ser individual e passa a ser estrutural. A questão já não é apenas se determinado ministro praticou ou não determinada conduta. Passa a ser se o sistema possui capacidade real de reagir quando surgem acusações graves contra integrantes de um dos Poderes.
E esse princípio precisa valer para todos. Hoje, a discussão envolve ministros do Supremo. Amanhã, poderá envolver o presidente da República, um governador, um senador, um procurador-geral ou qualquer outra autoridade. Se aceitarmos que mecanismos de responsabilização podem ser bloqueados de acordo com a conveniência política do momento, estaremos criando um precedente perigoso. O grupo que hoje comemora a paralisação de um processo poderá ser o mesmo a exigir seu funcionamento amanhã.
Instituições não podem funcionar conforme a identidade política de quem está sendo investigado. O princípio precisa ser maior que o personagem.
Por isso, o Senado não precisa condenar Alexandre de Moraes antecipadamente. Tampouco precisa absolvê-lo antes de examinar os fatos. Não precisa transformar denúncias em sentenças nem acusações políticas em verdades jurídicas. Precisa simplesmente exercer sua competência constitucional e permitir que as instituições funcionem.
O caso Banco Master, os questionamentos sobre a atuação de ministros do STF e a sucessão de pedidos de impeachment oferecem uma oportunidade para discutir algo muito maior do que a situação de uma pessoa específica: a qualidade dos nossos mecanismos de controle institucional. Afinal, uma democracia não depende apenas de boas leis escritas. Depende de autoridades dispostas a cumprir as funções que essas leis lhes atribuem.
Um sistema de freios e contrapesos somente funciona quando os freios podem ser acionados. Se um Poder pode ser questionado, mas o mecanismo constitucional para fazê-lo funcionar permanece permanentemente bloqueado, a existência formal do controle começa a perder significado.
No fim, a questão mais importante talvez não seja saber quem está ganhando a disputa entre Senado e Supremo. Essa lógica reduz uma questão institucional a uma simples disputa de poder.
A pergunta verdadeira é muito mais incômoda: quando um dos Poderes precisa ser controlado, quem ainda tem força institucional para apertar o freio?
Porque rejeitar é decidir.
Não enfrentar é deixar de exercer o freio.
E uma República em que os mecanismos de controle existem apenas no papel corre o risco de descobrir, quando já for tarde demais, que o equilíbrio entre os Poderes dependia justamente de instituições que deixaram de exercer a própria função.
