Política Nacional

O quarto mandato e a herança de si mesmo: dívida, estagnação e a recusa deliberada do realismo

Wagner Constâncio
Wagner Constâncio 13 minutos de leitura

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato, em outubro de 2026, não é apenas a confirmação de um ciclo de poder. É a ratificação de um padrão. O país não escolheu o desconhecido. Escolheu a continuidade de uma lógica que já produziu dívida em trajetória explosiva, crescimento anêmico, juros estruturalmente elevados e uma fragilidade institucional que se tornou marca registrada. Não se discute a legitimidade das urnas. Discute-se o preço que o Brasil voluntariamente aceitou pagar.

No terceiro mandato, a dívida bruta do governo geral saiu de cerca de 72% do PIB no final de 2022 para patamares acima de 82% em 2026. Consultorias independentes já projetam avanço em direção a 90-95% até o fim do próximo período. O déficit nominal opera em torno de dois dígitos do PIB. A Selic permanece em 13,75%. A reação do mercado após o resultado eleitoral foi imediata e reveladora: redução das apostas de corte de juros e elevação das projeções de taxas futuras. Parte relevante dos analistas passou a precificar maior cautela monetária diante do risco claro de deterioração das expectativas de inflação. Isso não é “mercado nervoso”. É leitura fria de um quadro fiscal que o próprio governo construiu.

O arcabouço fiscal, vendido como âncora de credibilidade, revelou-se mais elástico do que restritivo. Expansões de programas, reajustes e medidas de estímulo ao consumo no final do ciclo eleitoral ampliaram a pressão sobre o Orçamento de 2027. O governo fala em superávit primário gradual — 0,5% a 1,5% do PIB em horizontes longos. O mercado considera o esforço insuficiente. O trauma de 2015-2016, quando a guinada abrupta de austeridade após a reeleição de Dilma Rousseff precipitou recessão profunda e crise política, permanece como alerta histórico. Desta vez, o ponto de partida já é mais elevado em dívida e em juros reais. Repetir a fórmula e esperar resultado diferente não é esperança. É obstinação.

As projeções de crescimento para os próximos anos oscilam em torno de 1,1% a 1,3% ao ano. A produtividade continua o elo fraco. Sem reformas que elevem a eficiência do gasto público, reduzam distorções tributárias e atraiam investimento privado de longo prazo, a expansão do consumo via transferência de renda tende a se esgotar em inflação reprimida ou em maior endividamento. O Banco Central terá margem estreita: ou a política fiscal entrega sinal claro de disciplina, ou a política monetária permanece restritiva por mais tempo, com custo elevado para crédito, investimento e emprego formal de qualidade. O Estado brasileiro já opera com carga tributária elevada e eficiência questionável. Insistir na mesma fórmula não é pragmatismo. É a recusa deliberada do realismo econômico.

A saída da prisão: nulidade processual, não inocência

Não é possível analisar o quarto mandato sem lembrar o caminho judicial que o tornou possível. Lula foi condenado em primeira instância e teve a condenação confirmada em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, especialmente no caso do triplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpriu pena. A soltura e a posterior elegibilidade não decorreram de qualquer declaração de inocência quanto ao mérito das acusações. Decorreram de decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram nulidades processuais absolutas.

O Código de Processo Penal é claro. O artigo 564, inciso I, estabelece que a incompetência do juízo gera nulidade. O artigo 567 determina que a nulidade de um ato, uma vez declarada, implica a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Quando o STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para processar e julgar os casos envolvendo Lula — por entender que a competência seria de outras varas, conforme as regras dos artigos 69 e seguintes do CPP —, os atos decisórios praticados por aquele juízo foram anulados. O reconhecimento posterior de suspeição do então juiz Sérgio Moro (artigo 254 do CPP e jurisprudência sobre imparcialidade objetiva) reforçou a tese de nulidade absoluta.

Nulidade absoluta não equivale a absolvição. Equivale à invalidação dos atos processuais por vício de forma ou de competência. No caso concreto, a anulação abriu caminho para a soltura e para a recuperação dos direitos políticos. Não houve, nas decisões que determinaram a soltura, qualquer pronunciamento no sentido de que os fatos imputados não teriam ocorrido ou de que a materialidade e a autoria estariam afastadas. A saída da cadeia se deu por força de nulidade processual, não por inocência declarada.

Essa distinção é essencial e não pode ser apagada por conveniência política. Em um sistema que se pretende republicano, a diferença entre “não houve processo válido” e “não houve crime” é estrutural. O episódio expôs, de forma brutal, a fragilidade institucional brasileira: a percepção de que condenações graves podem ser desfeitas por vias processuais quando o custo político se torna elevado demais.

A “Operação Alba” e o espelho da seletividade

O quadro se completa com o que se vê do outro lado. Reportagem do Metrópoles (27/10/2026) registra declarações do advogado mexicano Simón Levy, que se apresenta como aliado de Donald Trump, sob o título “Operação Alba”. Levy afirma que o senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e liderará a oposição a Lula a partir dos Estados Unidos, atribuindo a articulação ao secretário de Estado Marco Rubio e sugerindo que Washington intensificará pressão econômica sobre o Brasil — “apertando o Brasil onde mais dói: no bolso” —, no contexto de uma disputa regional mais ampla. O próprio texto do Metrópoles registra, corretamente, que Levy não apresentou documentos ou evidências públicas que comprovem o envolvimento oficial americano nem detalhou medidas concretas.

Do ponto de vista jurídico-político, o episódio é revelador. A saída de um senador da República e a narrativa de “resistência a partir do exterior” só ganham tração em ambientes de forte polarização e de percepção de seletividade estatal. Medidas que tocam a liberdade de locomoção (Constituição, art. 5º, XV) e geram a impressão de cerceamento político abrem espaço para que a oposição busque protagonismo no exterior. Isso não legitima qualquer “operação” estrangeira. Expõe a fragilidade de um sistema que, no caso Lula, anulou condenações por nulidade processual e, em relação a adversários, gera a percepção de rigor seletivo.

Politicamente, a narrativa de Levy — ainda que desprovida de provas públicas — funciona como termômetro. Um país com dívida em trajetória de alta, juros elevados e crescimento anêmico torna-se mais vulnerável a pressões externas de qualquer natureza. A mesma cultura do “jeitinho” que normalizou a descondenação por via processual agora convive com a hipótese de oposição organizada a partir do exterior. O resultado é um sistema em que a impunidade se torna seletiva e a responsabilização, negociável. Em última instância, o eleitorado brasileiro — ou ao menos a maioria que elegeu e reelegeu esse projeto — colhe o governo que sua cultura política permite e, em larga medida, merece. Não se trata de fatalismo. Trata-se de reconhecer que sistemas políticos refletem, em grau relevante, os valores e as tolerâncias da sociedade que os sustenta.

No plano internacional, a linha de continuidade é previsível e limitada. O Brasil reforçará o eixo com a China, manterá a retórica de multipolaridade no BRICS e buscará espaço de mediação em fóruns globais. A relação com os Estados Unidos tende a ser pragmática, mas sujeita a oscilações. Políticas que priorizam alianças ideológicas ou protecionismo setorial em detrimento de competitividade podem reduzir o acesso a mercados de maior valor agregado. A Amazônia e as metas climáticas continuarão sendo ativos diplomáticos e, ao mesmo tempo, fontes de pressão externa. A capacidade de transformar esse ativo em investimento produtivo e tecnologia — e não apenas em narrativa — será um dos testes do novo mandato.

O padrão se repete com clareza: expansão de gastos no curto prazo, pressão sobre as contas públicas, juros elevados como contrapeso monetário e crescimento abaixo do potencial. A continuidade sem correção de rumo tende a produzir mais do mesmo — crescimento medíocre, juros altos e dívida crescente. Insistir na mesma fórmula, sem enfrentamento real dos custos políticos de um ajuste crível e de reformas de produtividade, não é pragmatismo. É a recusa deliberada do realismo econômico.

Há espaço para um caminho diferente. Um ajuste fiscal gradual, mas consistente; reformas que elevem a produtividade; e uma política externa que maximize oportunidades comerciais sem subordinar o interesse nacional a agendas externas. Nada disso exige abandono de preocupação social. Exige reconhecer que a continuidade sem correção de rumo cobra um preço coletivo, pago em menor investimento, crédito mais caro e estagnação relativa. O quarto mandato começa com legitimidade eleitoral clara. A legitimidade econômica e institucional será construída — ou erodida — pelas escolhas dos próximos meses. Sem realismo fiscal, sem ruptura com a lógica do jeitinho e sem disposição de enfrentar decisões difíceis, o ciclo se repete. E o Brasil continuará pagando a conta.

Referências e fontes

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Por Wagner Constâncio
Wagner Constâncio é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), com especialização em Direito Público Administrativo e Direito do Consumidor. Atua como Analista Jurídico e também se dedica à produção de conteúdo sobre política nacional, com foco na legislação e na jurisprudência brasileira.
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