Pular para o conteúdo
Mercados
IBOVESPA -- S&P 500 -- DÓLAR R$ -- EURO R$ -- BITCOIN R$ --
IBOVESPA -- S&P 500 -- DÓLAR R$ -- EURO R$ -- BITCOIN R$ --
Publicidade

O quarto mandato e a herança de si mesmo: dívida, estagnação e a recusa deliberada do realismo

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato, em outubro de 2026, não é apenas a confirmação de um ciclo de poder. É a ratificação de um padrão. O país não escolheu o desconhecido. Escolheu a continuidade de uma lógica que já produziu dívida em trajetória explosiva, crescimento anêmico, juros estruturalmente elevados e uma fragilidade institucional que se to

Por Wagner Constâncio 09/11/2026 às 12h18 Atualizado Há 1 dias 9 min de leitura
O quarto mandato e a herança de si mesmo: dívida, estagnação e a recusa deliberada do realismo

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato, em outubro de 2026, não é apenas a confirmação de um ciclo de poder. É a ratificação de um padrão. O país não escolheu o desconhecido. Escolheu a continuidade de uma lógica que já produziu dívida em trajetória explosiva, crescimento anêmico, juros estruturalmente elevados e uma fragilidade institucional que se tornou marca registrada. Não se discute a legitimidade das urnas. Discute-se o preço que o Brasil voluntariamente aceitou pagar.

No terceiro mandato, a dívida bruta do governo geral saiu de cerca de 72% do PIB no final de 2022 para patamares acima de 82% em 2026. Consultorias independentes já projetam avanço em direção a 90-95% até o fim do próximo período. O déficit nominal opera em torno de dois dígitos do PIB. A Selic permanece em 13,75%. A reação do mercado após o resultado eleitoral foi imediata e reveladora: redução das apostas de corte de juros e elevação das projeções de taxas futuras. Parte relevante dos analistas passou a precificar maior cautela monetária diante do risco claro de deterioração das expectativas de inflação. Isso não é “mercado nervoso”. É leitura fria de um quadro fiscal que o próprio governo construiu.

O arcabouço fiscal, vendido como âncora de credibilidade, revelou-se mais elástico do que restritivo. Expansões de programas, reajustes e medidas de estímulo ao consumo no final do ciclo eleitoral ampliaram a pressão sobre o Orçamento de 2027. O governo fala em superávit primário gradual — 0,5% a 1,5% do PIB em horizontes longos. O mercado considera o esforço insuficiente. O trauma de 2015-2016, quando a guinada abrupta de austeridade após a reeleição de Dilma Rousseff precipitou recessão profunda e crise política, permanece como alerta histórico. Desta vez, o ponto de partida já é mais elevado em dívida e em juros reais. Repetir a fórmula e esperar resultado diferente não é esperança. É obstinação.

As projeções de crescimento para os próximos anos oscilam em torno de 1,1% a 1,3% ao ano. A produtividade continua o elo fraco. Sem reformas que elevem a eficiência do gasto público, reduzam distorções tributárias e atraiam investimento privado de longo prazo, a expansão do consumo via transferência de renda tende a se esgotar em inflação reprimida ou em maior endividamento. O Banco Central terá margem estreita: ou a política fiscal entrega sinal claro de disciplina, ou a política monetária permanece restritiva por mais tempo, com custo elevado para crédito, investimento e emprego formal de qualidade. O Estado brasileiro já opera com carga tributária elevada e eficiência questionável. Insistir na mesma fórmula não é pragmatismo. É a recusa deliberada do realismo econômico.

A saída da prisão: nulidade processual, não inocência

Não é possível analisar o quarto mandato sem lembrar o caminho judicial que o tornou possível. Lula foi condenado em primeira instância e teve a condenação confirmada em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, especialmente no caso do triplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpriu pena. A soltura e a posterior elegibilidade não decorreram de qualquer declaração de inocência quanto ao mérito das acusações. Decorreram de decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram nulidades processuais absolutas.

O Código de Processo Penal é claro. O artigo 564, inciso I, estabelece que a incompetência do juízo gera nulidade. O artigo 567 determina que a nulidade de um ato, uma vez declarada, implica a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. Quando o STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para processar e julgar os casos envolvendo Lula — por entender que a competência seria de outras varas, conforme as regras dos artigos 69 e seguintes do CPP —, os atos decisórios praticados por aquele juízo foram anulados. O reconhecimento posterior de suspeição do então juiz Sérgio Moro (artigo 254 do CPP e jurisprudência sobre imparcialidade objetiva) reforçou a tese de nulidade absoluta.

Nulidade absoluta não equivale a absolvição. Equivale à invalidação dos atos processuais por vício de forma ou de competência. No caso concreto, a anulação abriu caminho para a soltura e para a recuperação dos direitos políticos. Não houve, nas decisões que determinaram a soltura, qualquer pronunciamento no sentido de que os fatos imputados não teriam ocorrido ou de que a materialidade e a autoria estariam afastadas. A saída da cadeia se deu por força de nulidade processual, não por inocência declarada.

Essa distinção é essencial e não pode ser apagada por conveniência política. Em um sistema que se pretende republicano, a diferença entre “não houve processo válido” e “não houve crime” é estrutural. O episódio expôs, de forma brutal, a fragilidade institucional brasileira: a percepção de que condenações graves podem ser desfeitas por vias processuais quando o custo político se torna elevado demais.

A “Operação Alba” e o espelho da seletividade

O quadro se completa com o que se vê do outro lado. Reportagem do Metrópoles (27/10/2026) registra declarações do advogado mexicano Simón Levy, que se apresenta como aliado de Donald Trump, sob o título “Operação Alba”. Levy afirma que o senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e liderará a oposição a Lula a partir dos Estados Unidos, atribuindo a articulação ao secretário de Estado Marco Rubio e sugerindo que Washington intensificará pressão econômica sobre o Brasil — “apertando o Brasil onde mais dói: no bolso” —, no contexto de uma disputa regional mais ampla. O próprio texto do Metrópoles registra, corretamente, que Levy não apresentou documentos ou evidências públicas que comprovem o envolvimento oficial americano nem detalhou medidas concretas.

Do ponto de vista jurídico-político, o episódio é revelador. A saída de um senador da República e a narrativa de “resistência a partir do exterior” só ganham tração em ambientes de forte polarização e de percepção de seletividade estatal. Medidas que tocam a liberdade de locomoção (Constituição, art. 5º, XV) e geram a impressão de cerceamento político abrem espaço para que a oposição busque protagonismo no exterior. Isso não legitima qualquer “operação” estrangeira. Expõe a fragilidade de um sistema que, no caso Lula, anulou condenações por nulidade processual e, em relação a adversários, gera a percepção de rigor seletivo.

Politicamente, a narrativa de Levy — ainda que desprovida de provas públicas — funciona como termômetro. Um país com dívida em trajetória de alta, juros elevados e crescimento anêmico torna-se mais vulnerável a pressões externas de qualquer natureza. A mesma cultura do “jeitinho” que normalizou a descondenação por via processual agora convive com a hipótese de oposição organizada a partir do exterior. O resultado é um sistema em que a impunidade se torna seletiva e a responsabilização, negociável. Em última instância, o eleitorado brasileiro — ou ao menos a maioria que elegeu e reelegeu esse projeto — colhe o governo que sua cultura política permite e, em larga medida, merece. Não se trata de fatalismo. Trata-se de reconhecer que sistemas políticos refletem, em grau relevante, os valores e as tolerâncias da sociedade que os sustenta.

No plano internacional, a linha de continuidade é previsível e limitada. O Brasil reforçará o eixo com a China, manterá a retórica de multipolaridade no BRICS e buscará espaço de mediação em fóruns globais. A relação com os Estados Unidos tende a ser pragmática, mas sujeita a oscilações. Políticas que priorizam alianças ideológicas ou protecionismo setorial em detrimento de competitividade podem reduzir o acesso a mercados de maior valor agregado. A Amazônia e as metas climáticas continuarão sendo ativos diplomáticos e, ao mesmo tempo, fontes de pressão externa. A capacidade de transformar esse ativo em investimento produtivo e tecnologia — e não apenas em narrativa — será um dos testes do novo mandato.

O padrão se repete com clareza: expansão de gastos no curto prazo, pressão sobre as contas públicas, juros elevados como contrapeso monetário e crescimento abaixo do potencial. A continuidade sem correção de rumo tende a produzir mais do mesmo — crescimento medíocre, juros altos e dívida crescente. Insistir na mesma fórmula, sem enfrentamento real dos custos políticos de um ajuste crível e de reformas de produtividade, não é pragmatismo. É a recusa deliberada do realismo econômico.

Há espaço para um caminho diferente. Um ajuste fiscal gradual, mas consistente; reformas que elevem a produtividade; e uma política externa que maximize oportunidades comerciais sem subordinar o interesse nacional a agendas externas. Nada disso exige abandono de preocupação social. Exige reconhecer que a continuidade sem correção de rumo cobra um preço coletivo, pago em menor investimento, crédito mais caro e estagnação relativa. O quarto mandato começa com legitimidade eleitoral clara. A legitimidade econômica e institucional será construída — ou erodida — pelas escolhas dos próximos meses. Sem realismo fiscal, sem ruptura com a lógica do jeitinho e sem disposição de enfrentar decisões difíceis, o ciclo se repete. E o Brasil continuará pagando a conta.

Referências e fontes

Aviso: O conteúdo desta matéria é de responsabilidade exclusiva de seu(s) autor(es) e não reflete, necessariamente, a posição editorial da Hermenêutica Política. Eventuais opiniões, análises e interpretações apresentadas são de responsabilidade do(s) signatário(s), nos termos do artigo 5º, IV e IX, da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.

Curadoria Exclusiva

Assine nossa Newsletter

Preencha seus dados, escolha a frequência e os editoriais que deseja receber diretamente no seu e-mail.

Editoriais
Wagner Constâncio
Sobre o Autor

Wagner Constâncio

Wagner Constâncio é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), com especialização em Direito Público Administrativo e Direito do Consumidor. Atua como Analista Jurídico e também se dedica à produção de conteúdo sobre política nacional, com foco na legislação e na jurisprudência brasileira.

Leia também

Apoio Institucional

Nossos Parceiros

Abaixo, você encontrará as organizações que apoiam e colaboram ativamente com este projeto:

Canal Pilares do Ocidente

Parceiro de conteúdo audiovisual no YouTube

Acessar Canal Pilares do Ocidente

Canal Factual Nacional

Parceiro de conteúdo audiovisual no YouTube

Acessar Canal Factual Nacional

Factual Nacional

Inscrever-se
Carregando vídeos...