Em 2019, quando concluí minha graduação em Ciência Política pelo Centro Universitário do Distrito Federal, escrevi, em coautoria com Gabriel Medeiros Vilar, um trabalho de conclusão de curso sobre orçamento impositivo e execução de emendas parlamentares no âmbito do Ministério da Educação. Embora o objeto central daquele estudo fosse outro, havia uma questão que atravessava toda a análise: como governar um país presidencialista quando o Congresso Nacional é profundamente fragmentado?
Naquele trabalho, recorremos ao conceito de presidencialismo de coalizão, desenvolvido por Sérgio Abranches, para compreender a relação entre Executivo e Legislativo. O diagnóstico era claro: o multipartidarismo brasileiro e a elevada fragmentação partidária obrigavam o presidente a construir permanentemente uma base parlamentar, negociando interesses, posições e recursos para garantir governabilidade. A própria literatura analisada no TCC apontava que, quanto maior a fragmentação, maior o número de atores com os quais o Executivo precisa negociar.
Sete anos depois, a pergunta permanece, mas o Congresso mudou. As eleições de 2026 revelaram uma transformação importante na estrutura partidária brasileira. A cláusula de desempenho — popularmente conhecida como cláusula de barreira — alcançou uma etapa decisiva. Pelos resultados consolidados, dez partidos ou federações superaram os critérios previstos para 2026, enquanto outras legendas ficaram abaixo do desempenho necessário. A regra, entretanto, não extingue automaticamente os partidos nem retira os mandatos conquistados: ela restringe o acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita, aumentando o custo de sobrevivência das legendas que não conseguem demonstrar força eleitoral nacional.
É justamente aí que está uma das mudanças mais relevantes da política brasileira: o país não está simplesmente passando a ter menos partidos. Está criando menos espaço institucional para partidos sem densidade eleitoral suficiente. Durante décadas, o sistema partidário brasileiro foi marcado pela proliferação de siglas. A existência de partidos pequenos não é, por si só, um problema democrático. Ao contrário: em determinadas circunstâncias, novas legendas podem representar grupos sociais, correntes ideológicas ou demandas que não encontram espaço nas organizações tradicionais. O problema surge quando a multiplicação de partidos deixa de representar diversidade social e passa a representar apenas uma estratégia de sobrevivência institucional.
É nesse ponto que a obra clássica de Robert Michels, Sociologia dos Partidos Políticos, ajuda a compreender a dinâmica das organizações partidárias. Ao estudar os partidos modernos, Michels demonstrou como a organização política produz estruturas dirigentes, burocracias e mecanismos próprios de conservação do poder. Seu argumento ficou conhecido pela chamada “lei de ferro da oligarquia”: organizações complexas tendem a concentrar poder em grupos dirigentes. A questão brasileira contemporânea é um pouco diferente, mas igualmente importante: não basta perguntar quantos partidos existem; é necessário perguntar o que esses partidos representam.
A cláusula de barreira começa a alterar esse incentivo. A legenda que não possui votos suficientes em escala nacional ou representação parlamentar mínima passa a ter mais dificuldade para acessar recursos e tempo de propaganda. Isso cria pressão por fusões, federações, incorporação de legendas e, sobretudo, por maior capacidade de organização eleitoral. O resultado pode ser o enfraquecimento progressivo dos chamados “partidos de aluguel” — expressão utilizada para designar legendas com baixa identidade programática e cuja principal função política muitas vezes esteve associada à negociação de espaços, recursos, tempo de propaganda e posições dentro das coalizões. Em seu lugar, cresce a importância de partidos capazes de mobilizar eleitores em torno de identidades ideológicas mais claras.
Não significa que o Brasil esteja caminhando para um bipartidarismo. Tampouco significa que o centro político desaparecerá. O que parece ocorrer é uma seleção institucional: partidos precisam demonstrar que possuem eleitorado, organização e capacidade de representação suficientes para justificar sua permanência no sistema. É uma mudança importante porque aproxima a sobrevivência institucional da capacidade efetiva de representação política.
É aqui que a discussão se conecta diretamente ao meu TCC. Em 2019, estudávamos um sistema no qual o presidente precisava construir maiorias parlamentares em meio a um Congresso extremamente fragmentado. A negociação com o Legislativo era condição praticamente permanente para a execução da agenda governamental. Nosso trabalho mostrou como os mecanismos orçamentários também faziam parte dessa relação entre os Poderes e como o fortalecimento do Legislativo, especialmente com o orçamento impositivo, reduziu parte da capacidade do Executivo de utilizar a execução das emendas como instrumento de negociação política.
O que estamos vendo agora é uma mudança na outra ponta da equação. Se antes o problema era como governar com dezenas de atores partidários, o desafio passa a ser como governar com um número menor de partidos, porém com bancadas maiores, mais organizadas e mais ideologicamente identificadas. Isso não elimina o presidencialismo de coalizão, mas pode modificar profundamente seu funcionamento.
Abranches continua sendo indispensável para compreender o Brasil. Seu conceito de presidencialismo de coalizão não desaparece simplesmente porque diminuiu o número de partidos. O que pode diminuir é o custo de coordenação da coalizão. Um presidente que precisa negociar com cinco ou seis grandes forças partidárias enfrenta um problema diferente daquele que precisa acomodar quinze ou vinte pequenas legendas. A quantidade de atores, a disciplina das bancadas e a identidade programática de cada partido interferem diretamente na capacidade de construção de maiorias.
A eleição de 2026 oferece um exemplo particularmente expressivo dessa transformação. O PL elegeu uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que ampliou significativamente sua presença no Senado. Esse resultado não pode ser explicado apenas pela existência de uma estrutura partidária. Existe uma identidade política bastante definida em torno do conservadorismo e do bolsonarismo, capaz de mobilizar eleitores nacionalmente.
O fenômeno é relevante porque demonstra uma tendência que ultrapassa o próprio PL: a disputa eleitoral brasileira parece estar novamente organizada em torno de identidades políticas mais fortes. Ao mesmo tempo, legendas tradicionais perderam espaço, enquanto partidos menores enfrentam dificuldades crescentes para sobreviver. O eleitor passa a encontrar menos incentivo para dispersar seu voto entre inúmeras siglas e mais estímulo para concentrá-lo em organizações com maior possibilidade de eleger representantes e influenciar efetivamente o governo.
Isso ajuda a compreender também a dificuldade enfrentada por novas forças políticas. O caso do Partido Missão é emblemático: uma legenda nova pode apresentar uma proposta ideológica clara, mas precisa transformar essa identidade em capilaridade eleitoral, votos e representação parlamentar. Em um sistema cada vez mais competitivo e submetido à cláusula de desempenho, não basta existir juridicamente; é preciso demonstrar força política real.
O segundo turno presidencial coloca essa transformação diante de uma hipótese concreta. Caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República, receberá, em 2027, um Congresso muito diferente daquele encontrado por governos anteriores. Não se trata apenas de ter o PL como uma das maiores forças da Câmara e do Senado. Trata-se de ter uma bancada de grande dimensão e de contar com um campo político que cresceu simultaneamente nas duas Casas.
Isso não significa que um eventual governo Flávio Bolsonaro terá maioria automática. Uma grande bancada partidária não substitui a necessidade de formar coalizões. Mas a diferença política é enorme. Um presidente que tenha como principal partido de sustentação uma legenda com uma bancada expressiva parte de uma posição muito mais favorável para construir alianças. Em vez de negociar individualmente com uma multiplicidade de pequenas legendas, pode estruturar acordos a partir de grandes bancadas, com maior capacidade de coordenação e previsibilidade.
A governabilidade, portanto, não será automática. Mas o custo da governabilidade pode ser menor. E essa talvez seja a grande mudança estrutural que as eleições de 2026 deixam como legado.
A redução da fragmentação partidária deve ser celebrada com cautela. Democracia não é sinônimo de poucos partidos. Um sistema excessivamente concentrado também pode produzir problemas, reduzir a pluralidade e dificultar a representação de minorias políticas. Mas fragmentação também não é sinônimo de democracia. O desafio brasileiro sempre foi encontrar o equilíbrio entre representatividade e governabilidade.
A cláusula de barreira parece caminhar justamente nessa direção: preservar a existência de diferentes correntes políticas, mas exigir que elas demonstrem capacidade real de representação. Em meu TCC, concluíamos que o presidencialismo brasileiro exigia negociação permanente entre Executivo e Legislativo para construir coalizões e assegurar governabilidade. Hoje, olhando para o resultado eleitoral de 2026, é possível perceber uma transformação importante nesse cenário.
O Brasil continua sendo um país multipartidário. Continua sendo necessário negociar. Continua existindo o presidencialismo de coalizão. Mas talvez estejamos deixando para trás a era em que a fragmentação era confundida com pluralismo.
A cláusula de barreira, combinada ao fortalecimento de partidos ideológicos e à redução do espaço das pequenas legendas de ocasião, pode estar produzindo uma nova anatomia do sistema partidário brasileiro: menos siglas, bancadas maiores, identidades políticas mais claras e coalizões potencialmente mais previsíveis.
Se esse processo continuar, a grande questão para os próximos anos não será mais simplesmente quantos partidos existem no Brasil. Será outra: conseguiremos transformar uma representação política menos fragmentada em maior capacidade de governar, sem perder a pluralidade que sustenta a própria democracia?
Essa é a verdadeira experiência institucional que começa a se desenhar a partir de 2026.
