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Direito Público

PEC da Segurança Pública aprovada: o fim das exclusões e o desafio da integração

Em 3 de novembro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos e por unanimidade (73 e 75 votos), a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. De iniciativa do Poder Executivo e apresentada em abril de 2025, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026, na forma do substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho

Lucas Gualtieri 06/11/2026 10
Política Nacional & Variedades

Debate na Band, a instabilidade de Lula e a crise governista frente à realidade do eleitor

O debate presidencial promovido pela Band no segundo turno das eleições de 2026 ofereceu ao país muito mais do que a tradicional troca de farpas em horário nobre. O que se desenrolou nos estúdios paulistas foi um laboratório a céu aberto de psicologia das massas, retórica de crise e, sobretudo, o choque profundo entre duas visões filosóficas antagônicas sobre o papel do Estado

Wagner Constâncio 18/10/2026 1
Política Nacional & Variedades

Fora do Escudo: a soberania como brecha

O que é o Escudo das Américas O Brasil ficou fora da principal arquitetura de segurança em formação no Hemisfério Ocidental, e o argumento que sustenta essa ausência, a defesa da soberania, tende a produzir o resultado que pretende evitar. O Escudo das Américas (Shield of the Americas) é uma coalizão política e militar liderada pelos Estados Unidos, lançada pelo presidente Don

Lucas Gualtieri 09/10/2026 3
Direito Público

O crime que os homicídios não medem: policriminalidadee a transformação das facções brasileiras

A queda dos homicídios divulgada pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma das melhores notícias recentes da segurança pública. Em 2025, o país registrou 40.775 mortes violentas intencionais, taxa de 19,1 por 100 mil habitantes — redução de 8,2% em relação ao ano anterior e de 31% em relação a 2012. Os homicídios dolosos, principal componente do indicador, caíram

Lucas Gualtieri 19/08/2026 5
Política Nacional & Variedades

Como a expansão global do PCC e do Comando Vermelho obriga o Brasil a debater o crime como terrorismo

A história recente do Brasil tem sido marcada por um paradoxo angustiante e cada vez mais insustentável no rigoroso cenário geopolítico global. Enquanto o país se orgulha de uma soberania que, nos salões de Brasília, por vezes beira o isolacionismo retórico, o seu território interior é sistematicamente pilhado, colonizado e gerido por organizações criminosas que não conhecem f

Wagner Constâncio 30/05/2026 2
Internacional & Geopolítica

A nova estratégia contraterrorista dos EUA e o futuro da guerra contra o crime organizado.

A recém publicada “United States Counterterrorism Strategy 2026” pode ser considerada um dos documentos de segurança mais relevantes produzidos pelos Estados Unidos desde a reformulação da chamada “Guerra ao Terror” no pós-11 de Setembro. A nova estratégia contraterrorista possui implicações práticas potencialmente mais imediatas para a América Latina e, particularmente, para

Lucas Gualtieri 07/05/2026 3
Direito Público

Crime Organizado e Poder: o novo marco legal brasileiro

O novo marco legal do crime organizado no Brasil, instituído pela recém-publicada Lei nº 15.358/2026, não pode ser lido como mais uma reforma penal incremental. Ele representa, na verdade, uma tentativa de correção de rota: o reconhecimento de que o aparato jurídico tradicional vinha operando com categorias insuficientes para enfrentar um fenômeno que deixou de ser e

Lucas Gualtieri 30/03/2026 8
Direito Público

Entre a lei e a exceção: o Judiciário e a erosão do art. 217-A do Código Penal

Recentemente, viralizou nas redes sociais um vídeo de trecho da sessão de julgamento do Habeas Corpus 975.191/PR pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se discutiam os limites para aplicação do art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável) (STJ, 2026). Em paralelo, a imprensa noticiou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um

Lucas Gualtieri 20/02/2026 3
Internacional & Geopolítica

A PEC 18/2025 e o futuro da segurança pública no Brasil

O debate sobre segurança pública no Brasil precisa sair do campo das promessas e discursos genéricos e encarar a realidade. Em muitas regiões do país, o problema não é apenas o aumento da criminalidade. É a presença de verdadeiros poderes paralelos que controlam territórios, impõem suas próprias leis e cobram "taxas" da população. Esse "silêncio que parece calma, mas é medo",

Lucas Gualtieri 03/11/2025 3
Política Nacional & Variedades

Do crime ao terror: a cegueira estratégica do Estado brasileiro

O debate sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas tem ganhado destaque crescente no país, especialmente diante da expansão territorial e operacional de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) (G1, 2025; MANFRIN, 2024). Essa discussão envolve não apenas questões jurídicas e acadêmicas relativas ao co

Lucas Gualtieri 30/07/2025 3
Internacional & Geopolítica

A Reforma judicial de Benjamin Nethanyahu, história,antecedentes e futuro.

É complexo expor em poucas linhas sobre a cultura judaica e a história de Israel desde a antiguidade até os tempos modernos. Entretanto, podemos arguir que em virtude do desejo de dominar àquele pedaço de terra considerado sagrado para as três religiões abraâmicas (Judaísmo, Cristianismo e Islamismo) no oriente médio, o local sempre foi marcado por grandes batalhas, de acordo

Wagner Constâncio 05/04/2023 1
Internacional & Geopolítica

A Liberação dos Cassinos e como a Máfia pode ajudar na guerra contra as drogas

Nos últimos anos nenhum tema rachou tanto os conservadores quanto a questão da liberação dos jogos de azar, majoritariamente se tem dois lados na questão, os favoráveis advogam pelo potencial econômico que seria gerado, e os contrários baseiam seus argumentos na religião ou na proteção do tecido social. Devo dizer que considero que os dois lados tem excelentes argumentos e que

Rodrigo Bueno 10/12/2019 2