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9 matéria(s) encontrada(s) — "Direito Penal" Limpar filtros
Direito Público

PEC da Segurança Pública aprovada: o fim das exclusões e o desafio da integração

Em 3 de novembro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos e por unanimidade (73 e 75 votos), a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. De iniciativa do Poder Executivo e apresentada em abril de 2025, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026, na forma do substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho

Lucas Gualtieri 06/11/2026 10
Política Nacional & Variedades

Fora do Escudo: a soberania como brecha

O que é o Escudo das Américas O Brasil ficou fora da principal arquitetura de segurança em formação no Hemisfério Ocidental, e o argumento que sustenta essa ausência, a defesa da soberania, tende a produzir o resultado que pretende evitar. O Escudo das Américas (Shield of the Americas) é uma coalizão política e militar liderada pelos Estados Unidos, lançada pelo presidente Don

Lucas Gualtieri 09/10/2026 3
Internacional & Geopolítica

A guerra que ninguém assume: Lioness, Rússia e a violência na zona cinzenta

Na terceira temporada de Operação: Lioness, Joe McNamara, a agente da CIA interpretada por Zoe Saldaña, é sequestrada em território americano. Descobrir quem está por trás da operação se torna tão importante quanto resgatá-la. As primeiras evidências apontam para a Rússia. Depois, outras hipóteses aparecem. Uma delas atribui o sequestro ao Irã, que teria recorrido a intermediá

Lucas Gualtieri 24/09/2026 6
Política Nacional & Variedades

Henry Borel e o abismo entre o Direito e a Consciência Social

A tragédia que vitimou o pequeno Henry Borel transcende a esfera de um simples caso criminal, cristalizando-se como um espelho devastador das fragilidades estruturais e das profundas contradições éticas que permeiam o sistema judiciário brasileiro. A repercussão pública em torno de cada desdobramento processual, especialmente os debates que envolvem figuras jurídicas como o pe

Wagner Constâncio 07/06/2026 3
Política Nacional & Variedades

Como a expansão global do PCC e do Comando Vermelho obriga o Brasil a debater o crime como terrorismo

A história recente do Brasil tem sido marcada por um paradoxo angustiante e cada vez mais insustentável no rigoroso cenário geopolítico global. Enquanto o país se orgulha de uma soberania que, nos salões de Brasília, por vezes beira o isolacionismo retórico, o seu território interior é sistematicamente pilhado, colonizado e gerido por organizações criminosas que não conhecem f

Wagner Constâncio 30/05/2026 2
Direito Público

Crime Organizado e Poder: o novo marco legal brasileiro

O novo marco legal do crime organizado no Brasil, instituído pela recém-publicada Lei nº 15.358/2026, não pode ser lido como mais uma reforma penal incremental. Ele representa, na verdade, uma tentativa de correção de rota: o reconhecimento de que o aparato jurídico tradicional vinha operando com categorias insuficientes para enfrentar um fenômeno que deixou de ser e

Lucas Gualtieri 30/03/2026 8
Política Nacional & Variedades

O custo institucional do 08 de janeiro como marco político

Do Paraná, estado da região Sul do Brasil, tenho refletido sobre como o país voltou a discutir os limites entre política, Justiça e democracia a partir de dois movimentos recentes do governo federal: o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria das Penas e a consolidação do 8 de janeiro como um marco político permanente. Embora apresentados oficialmente como atos de def

Wagner Constâncio 11/01/2026 3
Política Nacional & Variedades

Evolução dos regimes políticos e a importância da democracia no Brasil

Há uma intrínseca diferença entre regime político e forma de governo.  Quando se pensa no termo “regime”, contudo, conforme Manoel Gonçalves Ferreira Filho, citando na obra de Kildare Gonçalves Carvalho (2013 p.203) pode-se “referir a realidade no tocante as instituições que pesam na estruturação e no exercício do poder”. Logo, pode-se concluir que Democracia seria um regime p

Wagner Constâncio 01/11/2022 3
Política Nacional & Variedades

Na contramão da opinião pública, o pacote anticrime não violará direitos fundamentais do preso

O pacote anticrime, composto por propostas do Ministro da Justiça, Sergio Moro, e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi aprovado, sendo, por conseguinte, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de Dezembro de 2019 com vetos, que, por sua vez, iniciará os seus efeitos a partir do dia 23 de Ja

Wagner Constâncio 20/01/2020 1